Nova lei vai obrigar Xbox alertar seus consumidores sobre compras de jogos

No estado da Califórnia, Estados Unidos, uma nova lei busca alterar o modo como os jogos digitais são vendidos aos consumidores.

A legislação, sancionada pelo governador californiano Gavin Newsom, exigirá que vendedores (incluindo Xbox e Sony) informem aos consumidores que os jogos comprados digitalmente não são de sua propriedade, pois podem ser retirados de suas bibliotecas. A lei se aplica também a outros conteúdos digitais, como filmes e músicas.

A presente proposta de lei, sujeita a exceções especificadas, proibiria adicionalmente que um vendedor de um bem digital anuncie ou ofereça à venda um bem digital, conforme definido, a um comprador com os termos comprar, adquirir, ou qualquer outro termo que uma pessoa razoável entenderia como conferindo um direito de propriedade irrestrito sobre o bem digital, ou junto com uma opção de aluguel por tempo limitado, a menos que o vendedor receba, no momento de cada transação, uma confirmação afirmativa do comprador, ou que o vendedor forneça ao consumidor, antes de executar cada transação, uma declaração clara e conspícua, conforme especificado.

Para evitar penalidades, plataformas como PlayStation Store, Xbox Store e Steam terão que se adaptar o mais breve possível.

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