Lei para zerar imposto sobre games será votada em breve pelo Senado

A PEC 51/2017, que visa reduzir imposto sobre games e consoles, será votada em breve pelo Senado e os inclui na lista de produtos culturais com isenção tributária

Segundo informações aparentemente passadas pelo Deputado Federal Bernardo de Souza Joaquim Jr., a câmara do Senado entrará em breve em votação a respeito da PEC 51/2017, proposta que visa zerar imposto sobre games e produtos eletrônicos vinculados. Caso seja aprovada e entre em vigor, a lei pode beneficiar 67 milhões de brasileiros.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 51, foi criada em 2017 a partir da sugestão (SUG 15/2017) do internauta Kenji Kikuchi, que buscava originalmente reduzir de 72% para 9% a carga tributária sobre os jogos eletrônicos, percentual que segundo Kikuchi seria similar ao dos EUA, maior mercado de games mundial.

Elaborada pela senadora Marta Suplicy, a PEC 51/2017 tem o objetivo de incluir os jogos (físicos e digitais) e consoles de videogame na lista de produtos culturais que possuem isenção tributária, como é o caso de livros e CDs. Foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de relatório do senador Telmário Mota (Pros-RR), que a PEC 51/2017 foi formalizada, optando-se por zerar imposto sobre games e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional.

Em 2019, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, Telmário destacou que a indústria de jogos eletrônicos não para de crescer em todo o mundo, sendo interessante portanto estimular a produção local. Segundo dados da New Zoo, consultoria especializada no segmento, o mercado de videogames já movimenta globalmente mais de U$ 150 bilhões por ano (mais do que as indústrias do cinema e da música somadas) e a expectativa é que ultrapasse R$ 200 bilhões em 2023. É mais do que as indústrias do cinema e da música somadas.

“Embora a PEC 51/2017 possa parecer um privilégio a esse setor, não temos dúvida que a desoneração aumentará a arrecadação tributária como um todo nesse segmento. Haverá incremento dos empregos e das contribuições sobre a receita bruta, que continuarão a incidir normalmente. A imunidade, embora cause um impacto específico nos impostos dispensados, no contexto geral promoverá um incremento de tal monta, que o saldo será positivo”

Estímulo à indústria nacional seria alternativa a zerar imposto sobre games
Na ocasião, o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou uma visão crítica à PEC. Para ele, o estímulo à indústria nacional de jogos deve vir na forma de créditos para pesquisas, combate direto à pirataria e uma maior tributação sobre produtos importados, e não na forma de zerar imposto sobre games.

Também em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9971, que reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variavam entre 20% a 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16% a 40%.